Justiça Eleitoral determinou devolução de R$ 92 mil e pedido de cassação segue em análise
A prefeita Fabiana Lorenci (PP), eleita em Eldorado, afirmou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral) pedindo a cassação de seu diploma. A Justiça Eleitoral desaprovou as contas da candidata e determinou a devolução de R$ 92 mil utilizados na campanha.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou após embargos de declaração apresentados pela prefeita eleita. Com isso, o MPE solicitou a cassação do diploma de Fabiana e da vice-prefeita eleita, Simoni Palonis da Silva.
“Estou esperando ser noticiada pelo MP, até agora não recebi nada”, declarou Fabiana à imprensa. Ela também informou que seus advogados ainda não foram notificados sobre o caso.
O pedido de cassação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá se dará prosseguimento ao processo.
Prefeita teve contas desaprovadas
A Justiça Eleitoral reprovou as contas de campanha da prefeita eleita de Eldorado, Fabiana Lorenci (PP), determinando a devolução de R$ 92,7 mil ao Tesouro Nacional.
Segundo o parecer técnico emitido em 6 de dezembro de 2024, a candidata não recebeu recursos públicos diretamente de outros candidatos. No entanto, a Justiça Eleitoral apontou que Fabiana fez doações financeiras para candidaturas masculinas e de outros partidos, o que levantou questionamentos sobre a legalidade desses repasses.
Irregularidades na prestação de contas
A equipe técnica da Justiça Eleitoral identificou a ausência de declaração de doações estimáveis em dinheiro e a falta de notas fiscais para serviços contratados por outros candidatos.
O parecer destacou que não foram apresentados documentos que comprovassem os pagamentos a cabos eleitorais. A prefeita argumentou ao TRE-MS que a divergência de identidade entre o fornecedor do serviço e o beneficiário do pagamento não compromete a transparência das contas.
Contudo, a Justiça Eleitoral considerou que algumas transações realizadas por cheque dificultam a rastreabilidade dos recursos, especialmente quando há opções como o PIX, que proporcionam maior transparência.
Por fim, a análise dos documentos enviados pela candidata no último dia do prazo foi comprometida, pois o parecer conclusivo já havia sido finalizado.
Fonte: Midiamax