Benefício é restabelecido após ação judicial desencadeada pela sociedade civil
Uma recente decisão judicial garantiu novamente o direito à aposentadoria por incapacidade para pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA). A mobilização da sociedade civil e o apoio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) foram fundamentais para a reativação desse benefício.
Entenda o caso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu o benefício em novembro de 2024, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (ACP nº 5034085-17.2020.4.04.7100). A medida vem corrigir uma injustiça que impactou milhares de pessoas.
Histórico do benefício
Desde a criação da Lei nº 7.670, de 1988, pessoas vivendo com HIV tinham garantido o direito à aposentadoria por incapacidade permanente. No entanto, uma portaria de 2016 passou a exigir perícias médicas periódicas, resultando na suspensão do benefício para aqueles que não comprovassem incapacidade total.
O que muda agora?
Com a decisão recente, o benefício será reativado, inclusive com valores retroativos para os segurados que tiveram a aposentadoria cessada indevidamente. O Dathi/SVSA/MS já comunicou as coordenações estaduais e municipais de HIV/Aids para garantir a ampla divulgação da retomada do direito.
Importância da aposentadoria para PVHA
A reativação do benefício é essencial para garantir a dignidade e o sustento das pessoas vivendo com HIV, que muitas vezes enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho. A medida também contribui para reduzir a vulnerabilidade social e melhorar a qualidade de vida desses cidadãos.
Mais informações
Para mais detalhes sobre o processo e como solicitar a reativação do benefício, acesse os sites oficiais: