TRF3 confirma condenação de piloto e proprietário por voo clandestino
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um piloto e o dono de um avião pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. O caso ocorreu em junho de 2016, quando uma aeronave clandestina sofreu uma pane mecânica e precisou realizar um pouso forçado na BR-163, entre as cidades de Eldorado e Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul.
O relator do caso, desembargador José Lunardelli, destacou que tanto o piloto quanto o proprietário agiram de maneira deliberada para operar um voo irregular, sem plano formal e sem comunicação às autoridades.
As investigações comprovaram que a aeronave estava sem certificado de aeronavegabilidade desde o ano 2000, e o piloto não possuía habilitação válida. Além disso, o avião apresentava sérias irregularidades, incluindo peças soltas, ausência de bancos para passageiros e galões de combustível armazenados sem segurança.
O GPS da aeronave indicava como destino um ponto no Paraguai, reforçando suspeitas de transporte ilegal de mercadorias. A perícia também apontou que o avião vinha sendo utilizado para atividades ilícitas.
O caso foi inicialmente julgado pela 1ª Vara Federal de Naviraí/MS, com posterior revisão pelo TRF3. O tribunal determinou as seguintes penas:
- Piloto: Dois anos de reclusão em regime inicial aberto, além de dez dias-multa.
- Proprietário do avião: Três anos, dois meses e quinze dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 16 dias-multa.
Fonte: Campo Grande News